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Cota para negros reabre discussão sobre o racismo nas Universidades
O projeto de lei que quer garantir 20% das vagas para negros e pardos em todas as universidades do Brasil vem gerando opiniões opostas em toda a sociedade. Argumentos contra e a favor é que não faltam. De um lado aqueles que historicamente foram escravizados e discriminados e que veem nesta política uma forma de diminuir as desigualdades sociais entre negros e brancos no país. E de outro, aqueles que se sentem prejudicados por verem as suas chances de passar no vestibular diminuídas, e injustiçados por sentirem que desta forma estarão pagando por políticas mal elaboradas, que não incluem todos de forma igualitária.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar o critério das cotas para negros. As duas universidades estaduais - UERJ, na capital, e UENF, em Campos - reservam 40% de suas vagas para negros e pardos, o que já ocasionou grande polêmica por lá.
Aqui no Pará, o Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, (Cedenpa) é uma entidade que se mobiliza para que esta ideia dê certo. Criado em 10 de agosto de 1981, o Cedenpa trabalha contra a discriminação racial e tenta abrir espaço para a população negra no estado do Pará. Segundo a professora Zélia Amador de Deus, uma das fundadoras do movimento negro, dados do IBGE e do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) apontam que os negros acumulam desvantagens em todos os setores da vida, seja na questão da moradia, da renda, do trabalho ou da educação. Desvantagens estas que têm sua razão na história da escravidão e que são reforçadas pelo racismo.
"A nossa luta é que os negros saiam do patamar de desvantagem e passem a alcançar um patamar de igualdade em relação aos outros grupos que não foram vítimas de discriminação". Diz a professora
A ideia de cotas para negros faz parte das chamadas políticas de ação afirmativa, que são políticas que visam ampliar o acesso de minorias a todos o setores sociais. E segundo Zélia Amador de Deus, tais políticas devem ter caráter transitório. "Elas têm que ser políticas de ação transitória, assim como eu acho que as cotas devem ser transitórias. Na medida em que eu tiver um grande percentual de negros na universidade, eu não vou mais precisar da política de cotas, a proposta da UNB foi aprovada para dez anos, por exemplo. A cota tem esse papel de acelerar o papel de entrada do negro na universidade, de criar uma classe média negra no Brasil mais consistente",- afirma Zélia.
Mas muitos são os argumentos contrários a implantação do sistema de cotas nas universidades, como a questão da meritocracia, que é a obtenção de algo por merecimento pessoal; a inconstitucionalidade de estabelecer qualquer tipo de discriminação positiva que fere o princípio da igualdade; a impossibilidade de distinguir quem é branco e quem é negro no Brasil, devido à miscigenação de raças; e o fato de que essa medida pode contrariar as políticas de caráter universalistas.
Segundo Zélia Amador, as políticas de cunho universalista não conseguem diminuir as desigualdades e completa: "As pesquisas do Ipea, apontam que no Brasil existem 22 milhões de pobres, dos quais 60% são constituídos por negros. Então a pobreza tem cor, a miséria tem cor no país, como é que eu posso fugir dessa questão racial, se tem dados me demonstrando que tem cor a miséria".?
Zélia também coloca o fato de os negros serem excluídos do mercado de trabalho: "quem é que está na direção das empresas? São os negros? Quem é que está no parlamento, quem é que está ocupando o papel de mando no país? São os negros? Não! Mas eles são a maioria pobre no país."
O pró-reitor de Ensino e Graduação da UFPA, Roberto Ferraz, diz que a universidade ainda não tem uma posição sobre a questão de cotas para negros. "A nossa função no momento está sendo de provocar o debate. Os argumentos são bem interessantes, tanto a favor quanto contra, então o que agente pretende é colocar internamente na universidade esta discussão".
O pró-reitor disse ainda que já esteve em reunião com o movimento negro e que algumas metas. ficaram de ser traçadas "Ficou decidido na reunião que na próxima matrícula nós íremos tentar fazer uma pesquisa no sentido de identificar a quantidade de alunos negros que nós temos na universidade hoje. Faríamos também no próximo semestre letivo, lá pelo mês de outubro ou novembro, um seminário aonde viriam pessoas de fora para discutir mais abertamente este tema, chamando a comunidade universitária para discutir o assunto".
Um outro fator que condena as políticas de cotas é o acirramento das relações inter-raciais, ou seja, o aumento da discriminação entre brancos e negros. E ainda, qual será o critério para classificar pessoas negras e pardas? Zélia Amador de Deus esclarece que: "Como tivemos muita miscigenação, a gente acaba trabalhando com convenções, negros são aqueles que tem fenótipo de negro, porque aqui no Brasil se trabalha com a questão do fenótipo, e são esses que tem maiores dificuldades".
Enquete
Alunos da rede pública e particular de ensino, cursando o terceiro ano do ensino médio, deram a sua opinião sobre a política de cotas para negros.
"Estão querendo passar para o nível superior um problema que é de escala inferior, que seria um problema de formação básica. Tem de se investir no melhoramento do setor de base da escola". - Orlando Mordallo, 18 anos, aluno do colégio Nazaré.
"Parece que os negros querem demonstrar incapacidade. Eu acho que todo mundo tem a mesma capacidade". - Alberto David Barbosa, 20 anos, aluno do colégio Augusto Meira.
"Eu acho que cotas deveriam ser destinadas para pessoas de baixos recursos e não para negros". - Liana Leão, 17 anos, aluna do Colégio Nazaré.
"Para mim seria bom, porque os mesmos direitos que são para os brancos deveriam ser para os negros. E na parte de emprego eles dão mais preferência para um branco que para um negro. É muito difícil para um negro chegar no segundo grau, para o branco é mais fácil". - Andréia de Nazaré, 22 anos, aluna do colégio Augusto Meira.
Acesso em: 28 setembro de 2011(adaptado) .
Contras
Marla Rodrigues
Para alguns a política de cotas é um retrocesso
Para quem se posiciona do outro lado da mesa quando o assunto é cota para negros, um prato cheio é a questão racial. Nas últimas décadas, os movimentos negros insistiram que raça não existe e que ser negro nada mais era do que uma questão de pigmentação de pele. Agora, que surgiu no Brasil a ideia ianque de cotas, percebe-se uma reviravolta: raça passou a existir e deve ser declarada.
O panorama dos Estados Unidos não pode e não deve ser comparado com o do
Brasil. Em uma sociedade onde vivem, pacificamente, brancos e negros, não há o menor cabimento em adotar medidas iguais às de um lugar com o histórico como o dos norte-americanos.
Quanto às cotas nas universidades e concursos públicos, aqueles que são contra dizem que o que impede um negro de alcançar estas vagas não é o fato de serem negros, e sim a desigualdade social que gera, por consequência, uma exclusão educacional, e que acreditam estar longe de ser resolvida. E outra, ninguém é proibido de frequentar uma universidade porque é negro, muitos não frequentam por não ter tido acesso a educação que o preparasse para isso.
No caso das cotas da UNB outras dúvidas aparecem. Um negro rico e que estudou sempre em colégio particular pode disputar vagas pela mesma cota que entra um negro pobre e que sempre estudou em escola pública? O caso dos irmãos gêmeos que tiveram um pedido aceito e outro negado para a participação no vestibular pelo sistema de cotas foi mostrado por vários jornais de grande circulação. Eles mesmos assumiram que optaram pelo sistema de cotas não por uma questão de fuga à discriminação racial, mas sim para facilitar o seu acesso à universidade. Ambos vêm de escola particular e já tinham tentado entrar 3 vezes e não conseguiram. Prestar o vestibular como cotista seria uma chance a mais para eles que têm pele morena e são filhos de pai negro e mãe branca, portanto, mulatos (e não negros, ou pardos).
As cotas específicas para negros alteram a realidade de quem é branco e pobre que fica sem opção. O fato de ser branco ou negro não diminui nem aumenta a inteligência ou talento de ninguém e é preciso ver que nem toda vítima é negra e nem todo negro é vítima. Nos estados de Santa Catarina ou Bahia como ficariam as questões de cotas para negros? A realidade é diferente e deveria ser levada em consideração pelos reitores na hora da aprovação de tais ações afirmativas.
Como se já não bastasse este problema, há ainda aqueles que são contra as cotas para oriundos de escola pública. Os que atacam essa medida gostam de demonstrar como isto prejudicaria o nível do ensino superior. O programa do governo “Acelera Brasil”, criado em 1997, tem o propósito de regularizar o fluxo escolar e obter resultados permanentes, em outras palavras: querem fazer com que os alunos estejam em um nível escolar condizente com a sua idade. O governo quer diminuir a reprovação nas escolas porque isso está diretamente ligado à evasão de crianças e jovens do ensino público do País. A evasão piora a imagem do Brasil no cenário internacional, já que possui um dos piores índices de alfabetização e conclusão de ensino básico.
A proposta do programa é boa, mas a forma como ele é aplicado nem tanto. Para fazer com que os alunos não desistam da escola, os professores são induzidos a não permitir que o estudante seja reprovado, mesmo que não esteja apto para cursar as matérias do ano seguinte. Além disso, os alunos defasados, ou seja, os que têm uma distorção de 2 ou mais anos em relação a série em que deveriam estar, têm uma ajudinha do conselho escolar para subir algumas turmas sem mesmo tê-las cursado.
Assim sendo, o medo de que o ensino superior pioraria é justificável. Aqueles que participaram do programa desde 1997 já têm idade para prestar o vestibular e usar as cotas para oriundos da escola pública. Esses alunos que passaram de ano apenas para maquiar as estatísticas do governo não estão preparados para receber uma educação superior. E não estão preparados não só porque receberam uma aprovação mentirosa durante toda a sua vida, mas sim porque não estão capacitados para acompanhar o ritmo de uma universidade pública de qualidade. Dessa maneira, vai acontecer o mesmo: aqueles que não conseguirem dançar conforme a música serão reprovados, desestimulados e desistirão da faculdade. Se a universidade resolver se adequar ao nível de seus novos alunos, então o nível de seus formandos cairá.
O governo não está preocupado com isso, porque a intenção não é educar com qualidade sua população, mas sim, adequar-se aos parâmetros mundiais, tomando atitudes que elevem a moral do Brasil a qualquer custo. Com medidas paliativas o problema nunca será resolvido, e sim, protelado.
Acesso em: 28 setembro de 2011(adaptado) .
